Diretrizes de Comunidade do Breakin’ Hub

1. Glossário

Conteúdo: Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, de sua titularidade ou que tenha direito para disponibilizar, para exploração comercial através das ferramentas oferecidas na Plataforma Breakin’ Hub, em diversos formatos, como vídeos, áudios, textos, apresentações, arquivos, links, entre outros.
Plataforma Breakin’ Hub: designa a plataforma tecnológica, acessível no endereço eletrônico www.breakinhub.com ou por meio dos nossos aplicativos oficiais, que permite aos Usuário o cadastramento, armazenamento ou disponibilização de conteúdos, seja em formato streaming ou on demand.
Usuário: termo utilizado para designar pessoas que utilizam a Plataforma Breakin’ Hub.

2. Moderação de Conteúdos

As Diretrizes de Comunidade do Breakin’ Hub dispõe sobre os tipos de conteúdos não permitidos, para que os Usuários compreendam as normas às quais estão sujeitos, e também para que possam contestar remoções indevidas.
Sabemos que este é um tema complexo, por isso deve ser construído com a colaboração da nossa comunidade de usuários. Sugestão de melhorias e alterações podem ser enviadas através do email: hello@breakinhub.com
Para facilitar a compreensão da comunidade, os conteúdos passíveis de moderação por parte do Breakin’ Hub são elencados por temas:

2.1.1. Propriedade Intelectual

Caso o Usuário acredite que quaisquer conteúdos gerados por terceiros violem direitos de propriedade intelectual de que seja titular, ou de boa-fé acredite ser, poderá enviar ao Breakin’ Hub uma comunicação ou notificação extrajudicial requerendo que tais conteúdos sejam removidos da plataforma Breakin’ Hub, ou que o acesso aos mesmos seja bloqueado;
Após recebimento da notificação ou comunicado, o Breakin’ Hub removerá ou bloqueará os conteúdos que, supostamente, violem direitos de propriedade intelectual, e notificará, imediatamente, o usuário responsável pela publicação do referido conteúdo;
O Breakin’ Hub realiza, esporadicamente, o monitoramento dos eventos publicados em sua plataforma, em que pese não haver obrigação legal para tanto;
O Breakin’ Hub não é responsável por conteúdos gerados por terceiros que eventualmente violem direitos de propriedade intelectual.

2.1.2. Publicidade Enganosa e/ou Abusiva

Não permitimos conteúdos que apresentem publicidade:
“Enganosa”, entendida como qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. (ex.: conteúdos que garantem que o Usuário fique rico em curto período de tempo; conteúdos que anunciem produtos e serviços “milagrosos”).
ou;
“Abusiva”, entendida como a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência de vulneráveis, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. (ex.: conteúdos que prometem que o Usuário emagreça em curto período de tempo através de técnicas capazes de causar danos à sua saúde).

2.1.3. Incitação à violência, Intimidação

Não permitimos conteúdos que configurem ameaça, intimidação (bullying), insulto, ou que seja capaz de envergonhar um indivíduo ou um grupo específico. Além disso, conteúdos que apresentem doxxing (publicação de dados confidenciais de terceiros), revenge porn (pornografia de vingança), trolling (trolagem), cyberbullying, ou qualquer outra forma de abuso serão removidos.

2.1.4. Terrorismo

Não serão permitidos conteúdos elaborados por grupos terroristas ou que tenham por objetivo radicalizar ou recrutar pessoas para prática de atos ilegais ou violentos

2.1.5. Produtos e Serviços Proibidos ou Regulados

O Breakin’ Hub não permitirá conteúdos que instruam ou ensinem Usuários a produzir, fabricar ou de qualquer maneira elaborar dispositivos explosivos, incendiários, armas de fogo, ou qualquer outro produto cuja produção ou comercialização seja proibida ou regulada (ex.: drogas e alucinógenos), ou ainda que instruam os Participantes a prestarem serviços vedados pela legislação.

2.1.6. Nudez, Ato Obsceno ou Exploração Sexual

O Breakin’ Hub não permite qualquer conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito, que:

Retrate ato sexual de maneira explícita;
Contenha nudez em um contexto sexualizado;
Seja intencionalmente destinado a causar estímulo sexual;
Promova, ofereça ou anuncie serviços sexuais ou de natureza erótica, tais como prostituição, massagens eróticas, serviços de acompanhantes, shows eróticos, ou realizados em locais de entretenimento erótico. Eventualmente, o Breakin’ Hub poderá permitir tais conteúdos, desde que tenham cunho claramente artístico, acadêmico, científico, educativo ou sejam utilizados fora de um contexto sexualizado.

Exemplos de conteúdos permitidos:

Performances artísticas apoiadas por editais governamentais e/ou institucionais.
Bate-papos, workshops, oficinas, rodas de conversa e exposições, desde que teóricas.
Documentários que apresentem conteúdos explícitos e fora de contexto sexualizado.
Nudez em comunidades indígenas, durante procedimentos médicos, parto, apresentações artísticas ou amamentação, desde que contextualizados e sem o objetivo de promover estímulos sexuais.
Nudez fora de contexto sexualizado e com mecanismos de censura, tais como borrões ou perturbações.
Arte corporal, desde que com as partes íntimas censuradas ou tampadas.
Conteúdo que retrata trajes de banho fora de contexto sexualizado.
Arte do mundo real que retrate a vida sexual.
Conteúdo publicado em contexto humorístico ou satírico.

Exemplos de conteúdos NÃO permitidos:

Clipes extraídos de filmes ou programas não pornográficos para isolar cenas sexuais.
Conteúdo que retrate ou promova carícias e masturbação .
Retratações sem consentimento, mesmo que fora de contexto sexualizado.
Dança provocante ou sexual, com foco em partes íntimas e com objetivo de promover estímulos sexuais.
Conteúdo com abuso ou agressão sexual.
Quaisquer formas de oferta de serviços sexuais.
Uso de brinquedos sexuais não relacionados à educação sexual.
Conteúdo que apresente, promova, normalize ou exalte a violência sexual.
Conteúdo que contenha linguagem sexualmente explícita para gratificação sexual.

2.1.7. Discurso de Ódio

Nós não permitimos conteúdos que apresentem discurso de ódio ou discriminatório. Por “discurso de ódio” entendemos qualquer expressão ou fala direcionada a um indivíduo ou grupo de indivíduos que: (i) discrimine tal indivíduo ou grupo com base em uma característica pessoal (ex.: etnia, gênero, orientação sexual, política ou religiosa, idade ou deficiência); (ii) denotem inferioridade ou descaso com tal grupo ou indivíduo (ex.: políticas de segregação, superioridade racial, etc.).

2.1.8. Desinformação (“Fake News”)

O Breakin’ Hub não permitirá a publicação de conteúdo comprovadamente falso ou enganador que seja capaz de causar prejuízo público, como por exemplo ameaças aos processos políticos democráticos e a bens juridicamente tuteláveis, tais como a saúde ou a segurança pública (ex.: conteúdos que contrariem recomendações de órgãos públicos oficiais ou internacionais; conteúdos que neguem acontecimentos históricos, etc.).
O Breakin’ Hub respeita o direito de liberdade de expressão e entende a existência de uma linha tênue entre notícias falsas, desinformação, sátiras e conteúdos opinativos ou jornalísticos. Dessa maneira, ao analisar tais conteúdos, o Breakin’ Hub buscará preferencialmente orientar o Usuário no ajuste do conteúdo, de modo a tornar claro que se trata de conteúdo opinativo, ao invés de promover sua remoção imediata.

2.1.9. Mídia Manipulada (“Deep Fake”)

Nós não permitimos a disponibilização de conteúdos que contenham mídias (imagem, áudio, vídeo ou texto) manipuladas, alteradas ou editadas com objetivo de causar dano a terceiros ou que violem direito de terceiro.

2.1.10. Crime contra a honra de terceiro

O Breakin’ Hub não permite conteúdos difamatórios, caluniosos ou injuriosos, ou que façam falsa afirmação sobre determinada pessoa, independentemente de sua condição de pessoa pública ou não, capaz de causar algum dano material ou moral.
Caso o conteúdo seja direcionado contra pessoa pública, O Breakin’ Hub se reserva o direito de requerer provas capazes de demonstrar que o conteúdo seja falso, sobretudo se o conteúdo publicado tiver finalidade jornalística.

2.1.11. Abuso ou exploração de menor

Nós não permitimos conteúdos criados através da exploração de menores ou que sejam prejudiciais a crianças e adolescentes, tais como conteúdos que contenham pornografia infantil, que sexualizem crianças e adolescentes, ou que encorajem menores a praticar atos ou atividades que gerem perigo a sua saúde física e mental.

2.1.12. Práticas de Marketing ilegal e Estelionato

O Breakin’ Hub não permite conteúdos que apresentem práticas de Marketing Multinível consideradas esquemas “pirâmide” ou aqueles criados com objetivo de obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

2.1.13. Eventos ilegais ou irregulares

O Breakin’ Hub não permite a publicação de eventos considerados ilegais ou irregulares, ou seja, que não seguem completamente as diretrizes estaduais e municipais para a realização de eventos do estado onde será organizado.

Sendo assim, é obrigatória a consulta dos protocolos para a prevenção ao COVID-19 do município e do estado onde o evento será realizado e inseri-los na descrição do evento. O Breakin’ Hub sugere que o Usuário acesse o site oficial da Prefeitura e do Governo do Estado para consultar os protocolos vigentes. O cumprimento dessas diretrizes é obrigatório e de responsabilidade do Usuário e os eventos que desrespeitarem os protocolos de COVID-19 aplicáveis podem ser removidos.

2.1.14. Pagamentos por fora da plataforma

Em relação a anúncios de eventos, o Breakin’ Hub não se responsabiliza pelos pagamentos feitos aos organizadores de eventos fora da nossa plataforma. Sendo assim, os Usuários não devem inserir dados bancários na descrição do evento ou compartilhar links que direcionam para formas de pagamento fora da plataforma.

2.1.15. Conteúdos partidários

Para efeito deste documento, O Breakin’ Hub considerará como partidário todos os eventos ou conteúdos relacionados a partidos políticos, candidatos, pré-candidatos, políticos eleitos e demais personalidades, civis ou jurídicas, diretamente vinculadas aos partidos políticos.

Tendo em vista a série de requisitos específicos a serem cumpridos a partir da legislação eleitoral para a realização de eventos ou para a publicação de conteúdos, a observância desses requisitos será de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Breakin’ Hub não permite a realização de quaisquer eventos ou a disponibilização de conteúdos para fins eleitorais, como arrecadação ou publicidade, sobretudo durante o período eleitoral. Para tanto, recomendamos a descrição detalhada do escopo e dos objetivos do evento e/ou conteúdo na descrição da página, a fim de evitar demais implicações, como a moderação.

3. Análise de Conteúdos

Em nosso processo de análise de conteúdos, levamos em consideração princípios, normas consolidadas, jurisprudência e todo o contexto em que estes conteúdos encontram-se inseridos, para então decidir se há razão válida para sua remoção. Para tanto, podemos analisar outros conteúdos relacionados e que estejam fora do ambiente Breakin’ Hub, bem como as atividades e comportamento do usuário em outras redes sociais, e ainda, eventual reação dos participantes em relação a tais conteúdos, ou a repercussão pública destes.
Os usuários poderão disponibilizar conteúdos que não violem os Termos e Políticas do Breakin’ Hub, mas que são restritos a determinada faixa etária. Nesse caso, o Usuário deverá inserir, de forma clara e expressa, na descrição do evento, a faixa etária para a qual o conteúdo se destina, sobretudo se tratar de conteúdo impróprio para menores.
Como dito, o contexto é fundamental para a análise no Breakin’ Hub, uma vez que conteúdos que tenham cunho claramente artístico, acadêmico, científico ou educativo também podem conter conteúdo explícito. Para tanto, a fim de permitir esses tipos de conteúdo na plataforma, considere melhorar a sua contextualização, através de algumas medidas, tais como:

Indicar o propósito e o cenário histórico do conteúdo.
Incluir a explicação do conteúdo explícito publicado.
Informar, na descrição e/ou no título, os objetivos do conteúdo de forma clara e legítima.
Inserir, no título do evento, a classificação para conteúdos destinados à adultos, bem como configurar a validação de maioridade no formulário de inscrição personalizado.
Inserir, na descrição do conteúdo, elementos que justifiquem a classificação do conteúdo como artístico, científico, acadêmico ou educativo, como por exemplo, indicação de apoio cultural e/ou institucional, utilização de referências acadêmicas e/ou científicas no editorial, descrição de como o conteúdo pretende agregar ao usuário ou à sociedade, definição do caráter educativo ou instrutivo do conteúdo, entre outros.
Utilizar uma abordagem transparente e coerente na descrição do conteúdo em relação ao que ele representa.
Utilizar técnicas para diminuição do impacto do conteúdo explícito, tais como cortes de vídeo, desfoque de fotos ou censura de áudios.
Evitar utilizar títulos, hashtags e palavras-chave que destaquem apenas os aspectos mais provocados ou explícitos do conteúdo.
Evitar chocar ou causar repulsa nos espectadores.
Evitar focar na parte explícita do conteúdo, tais como zoom, repetição e outras técnicas de edição que possuem como objetivo glorificar um ato violento ou promover estímulos sexuais. A contextualização é imprescindível para auxiliar o usuário a entender o seu conteúdo, bem como para ajudar a própria equipe do Breakin’ Hub a analisá-lo.

4. Denúncias

As denúncias sobre a ilegalidade de conteúdos ou sua violação a nossos Termos e Políticas poderão ser realizadas por qualquer pessoa e somente serão analisadas caso submetidas através de nossos canais oficiais.

5. Remoção de Conteúdos, Suspensão e Exclusão de Contas

A violação dos Termos e Políticas do Breakin’ Hub poderá acarretar no pedido de ajuste ou remoção de conteúdos, bem como a suspensão ou remoção da conta do usuário. Esta última medida será tomada pelo Breakin’ Hub apenas em casos graves, nos quais o usuário, de maneira dolosa ou repetida, violar os Termos e Políticas, ou quando disponibilizar conteúdos extremamente impróprios.
Caso a conta do usuário seja removida, fica proibida a criação de nova conta. Caso a Breakin’ Hub verifique que o usuário que teve sua conta removida tenha criado uma nova conta com dados pessoais falsos, nos reservamos o direito de deletar tal conta.

6. Apelação

Caso o usuário receba uma mensagem ou notificação do Breakin’ Hub, através dos nossos canais oficiais (support@breakinhub.com), requerendo a adequação do conteúdo, ou caso tenha seu conteúdo removido, e acredite que o Breakin’ Hub tenha cometido um erro em sua análise e moderação, este usuário poderá apelar de tal decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do envio da notificação ou da remoção do conteúdo.

Nesta apelação, o usuário deverá apresentar todos os argumentos e evidências que demonstrem que o conteúdo não viola nossos Termos e Políticas. Uma vez recebida, iremos analisar a apelação, por meio de um painel composto por 2 pessoas diversas daquela que proferiu a decisão original, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

Uma vez analisada a apelação, o resultado poderá ser: (i) total provimento com publicação do conteúdo em sua integralidade; (ii) provimento parcial, com a publicação do conteúdo, desde que observados os ajustes eventualmente sugeridos; (iii) desprovimento, ocasionando a remoção permanente do conteúdo com a suspensão ou exclusão do usuário.

7. Efeitos Legais

As decisões tomadas pelo Breakin’ Hub acerca da ilegalidade de conteúdos ou sobre a violação dos nossos Termos e Políticas são definitivas para utilização dos nossos serviços, não sendo, contudo, exaustivas, havendo a possibilidade do usuário que se sentiu prejudicado ingressar com as medidas jurídicas que entenda como cabíveis.